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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei nº 022/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/03/2023

    • Numero da Lei: 022/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 021/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE ATÉ QUATRO OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/03/2023

    • Numero da Lei: 021/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 020/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA AUXILIAR OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SEUS GRUPOS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/03/2023

    • Numero da Lei: 020/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 016/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO ROTARY CLUB DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

    • 01/03/2023

    • Numero da Lei: 016/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 019/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO DE DIREITO UMA FRAÇÃO DE TERRA RURAL DESTINADA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 16/02/2023

    • Numero da Lei: 019/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 018/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 16/02/2023

    • Numero da Lei: 018/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 015/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.045.248,46 (UM MILHÃO E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS COM QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 13/02/2023

    • Numero da Lei: 015/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 014/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

    • 13/02/2023

    • Numero da Lei: 014/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 017/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PEDAGOGO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 09/02/2023

    • Numero da Lei: 017/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 013/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.891.398,35 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS COM TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 09/02/2023

    • Numero da Lei: 013/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 011/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 06/02/2023

    • Numero da Lei: 011/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 010/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR ASSISTENTE SOCIAL PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 010/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 009/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (AEUSMI) PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 009/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 008/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAL PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE TRABALHOS ARTESANAIS, DE COSTURA E ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO AO CRAS “JUAPY”, SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 008/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 007/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS SINOS DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 007/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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